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26 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o regime de tributação aplicável aos planos de previdência complementar é definido exclusivamente por lei, e não […]
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13 de outubro de 2022
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TJDF afasta a aplicação da Lei de Representação Comercial a relação entre Corretora de Seguros e Seguradora
22 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio de decisão unânime, afastou a pretensão de Corretora de seguros de reconhecimento de que […]
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