Decisão do STJ reforça segurança jurídica na tributação da previdência complementar
26 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o regime de tributação aplicável aos planos de previdência complementar é definido exclusivamente por lei, e não […]
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23 de julho de 2025
O Santos Bevilaqua Advogados alerta para a circulação de mensagens falsas utilizando indevidamente o nome do escritório. Essas abordagens não partem de nossa equipe e […]
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22 de setembro de 2023
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22 de setembro de 2023
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22 de setembro de 2023
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13 de outubro de 2022
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