TJDF afasta a aplicação da Lei de Representação Comercial a relação entre Corretora de Seguros e Seguradora
22 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio de decisão unânime, afastou a pretensão de Corretora de seguros de reconhecimento de que […]
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26 de outubro de 2018
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Alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
13 de outubro de 2022
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, criado em 1976 (Lei n. 6.321/1976), objetiva a promoção da saúde e da segurança alimentar do trabalhador. […]
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