Marcos Orofino, advogado da equipe de contencioso estratégico do Santos Bevilaqua, publicou na Editora Roncarati o artigo “Arbitragem na Lei de Seguros: o que se sabe, o que se teme, o que se espera”.
O texto analisa dispositivos da Lei 15.040/24 relacionados à arbitragem, abordando a possibilidade de inclusão de cláusula compromissória em contratos de seguro, a exigência de que procedimentos arbitrais envolvendo partes transnacionais tenham sede no Brasil, conforme a legislação nacional, e o tratamento dado à confidencialidade, considerando que a lei determina a publicação das sentenças arbitrais, preservado o anonimato das partes.
Leia na íntegra o artigo publicado no portal da Editora Roncarati.
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