A Lei 14.620/2023 e os contratos de empréstimos das EFPC
22 de setembro de 2023
No último dia 14/07/2023 entrou em vigor a Lei nº 14.620 que, dentre outras matérias, alterou o Código de Processo Civil, incluindo no art. 784 […]
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Arbitragem na Lei de Seguros: o que se sabe, o que se teme, o que se espera
26 de fevereiro de 2026
Marcos Orofino, advogado da equipe de contencioso estratégico do Santos Bevilaqua, publicou na Editora Roncarati o artigo “Arbitragem na Lei de Seguros: o que se sabe, o que se teme, o que se espera”.
O texto analisa dispositivos da Lei 15.040/24 relacionados à arbitragem, abordando a possibilidade de inclusão de cláusula compromissória em contratos de seguro, a exigência de que procedimentos arbitrais envolvendo partes transnacionais tenham sede no Brasil, conforme a legislação nacional, e o tratamento dado à confidencialidade, considerando que a lei determina a publicação das sentenças arbitrais, preservado o anonimato das partes.
Leia na íntegra o artigo publicado no portal da Editora Roncarati.
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14 de maio de 2026
Reflexos para seguradoras e resseguradores na posição de cobertura e na gestão de disputas A Lei nº 15.040/2024 alterou de forma significativa a condução de […]
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