Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
COVID-19 is one of the most challenging events for humanity, its welfare and protection systems since we began writing history. The lack of paradigms and […]
Read moreTen years ago Supplementary Law no. 126/2007, the landmark of the Brazilian insurance market opening, was published. And despite all problems that obviously result from […]
Read moreImpacts for insurers and reinsurers on coverage positions and dispute management By Keila Manangão, Gabriella Balthar and Marcos Antunes Law No. 15,040/2024 has significantly changed […]
Read more