Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Nossa advogada, Ana Paula Costa, publicou o artigo “Cooperativas médicas X plano de saúde: Cartelização?”, em conjunto com outros autores, no livro Aspectos Jurídicos dos […]
Read moreOn July 14, 2023, Law No. 14,620 came into effect, which, among other matters, amended the Code of Civil Procedure, including in Article 784, paragraph […]
Read moreIn July 2019, the Brazilian insurance regulator, SUSEP, issued an update on the embargoes and sanctions clauses of Brazilian insurance contracts which has caused a […]
Read more