Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
The National Council for Supplementary Social Security (CNPC) issued yesterday (April 3) four Resolutions on matters of great relevance to the segment. In this article, […]
Read moreOn July 14, 2023, Law No. 14,620 came into effect, which, among other matters, amended the Code of Civil Procedure, including in Article 784, paragraph […]
Read moreCOVID-19 is one of the most challenging events for humanity, its welfare and protection systems since we began writing history. The lack of paradigms and […]
Read more