Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
The National Council for Supplementary Social Security (CNPC) issued yesterday (April 3) four Resolutions on matters of great relevance to the segment. In this article, […]
Read moreOur partner João Marcelo dos Santos had an article published on the Mondaq.com website, on September 2, 2015, published New Reinsurance Rules – A Change […]
Read moreIn July 2019, the Brazilian insurance regulator, SUSEP, issued an update on the embargoes and sanctions clauses of Brazilian insurance contracts which has caused a […]
Read more