Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
In July 2019, the Brazilian insurance regulator, SUSEP, issued an update on the embargoes and sanctions clauses of Brazilian insurance contracts which has caused a […]
Read moreTen years ago Supplementary Law no. 126/2007, the landmark of the Brazilian insurance market opening, was published. And despite all problems that obviously result from […]
Read moreThe National Council for Supplementary Social Security (CNPC) issued yesterday (April 3) four Resolutions on matters of great relevance to the segment. In this article, […]
Read more