Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Ten years ago Supplementary Law no. 126/2007, the landmark of the Brazilian insurance market opening, was published. And despite all problems that obviously result from […]
Read moreOur partner João Marcelo dos Santos had an article published on the Mondaq.com website, on September 2, 2015, published New Reinsurance Rules – A Change […]
Read moreOn July 14, 2023, Law No. 14,620 came into effect, which, among other matters, amended the Code of Civil Procedure, including in Article 784, paragraph […]
Read more