Resolução CNPC nº 64/2025: novas regras sobre índices de reajuste dos planos estruturados na modalidade de benefício definido
26 de fevereiro de 2026
Desde 1º de janeiro de 2026, a Resolução CNPC nº 64/2025 passou a produzir efeitos relevantes sobre os critérios de reajuste dos benefícios dos planos […]
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Decisão do STJ reforça segurança jurídica na tributação da previdência complementar
26 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o regime de tributação aplicável aos planos de previdência complementar é definido exclusivamente por lei, e não […]
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Arbitragem na Lei de Seguros: o que se sabe, o que se teme, o que se espera
26 de fevereiro de 2026
Marcos Orofino, advogado da equipe de contencioso estratégico do Santos Bevilaqua, publicou na Editora Roncarati o artigo “Arbitragem na Lei de Seguros: o que se […]
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O zoneamento agrícola de riscos climáticos no Brasil e a sua utilização como instrumento de gestão de riscos pelas seguradoras: uma análise jurídica sob a ótica da agricultura 4.0
26 de fevereiro de 2026
O artigo assinado por Nathalia Hang Schiatti, do Santos Bevilaqua Advogados, publicado na Revista Chilena de Derecho de Seguros, nº 122, e divulgado no Informativo […]
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Comunicado: Alerta de Golpe
23 de julho de 2025
O Santos Bevilaqua Advogados alerta para a circulação de mensagens falsas utilizando indevidamente o nome do escritório. Essas abordagens não partem de nossa equipe e […]
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Novas Perspectivas Legais e Regulatórias no Mercado de Seguros
23 de maio de 2024
O mercado brasileiro de seguros evoluiu muito nas últimas décadas. É verdade que a trajetória não foi linear, mas andamos para a frente de forma […]
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